O temor quanto ao retorno da ‘mordaça’ aos profissionais da imprensa é um dos pontos elencados em nota de repúdio emitida pelo Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso quanto a medida judicial que tolheu o direito de registro de imagens de personalidades públicas que estão encarceradas acusadas de abusar de suas prerrogativas em beneficio próprio. Nesta semana, por decisão da 7ª vara Criminal, nenhum registro fotográfico foi autorizado durante audiência do processo que apura desvios na ordem de R$ 2,6 milhões envolvendo dois ex-secretários de Estado, Marcel de Cursi e Pedro Nadaf, além do ex-governador Silval Barbosa. “Nem só à Justiça devem explicações”, diz trecho da nota.
Veja a íntegra da nota:
"A Diretoria do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor/MT) vem a público manifestar repúdio à decisão da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, quanto ao réu Marcel Souza de Cursi, homem público, que ocupava cargo cuja responsabilidade era de cuidar do dinheiro do contribuinte mato-grossense.
Ele solicitou a não divulgação da sua imagem nas audiências públicas dos processos em que responde por atos de corrupção derivados da Operação Sodoma. Marcel e outros da cúpula do governo de Mato Grosso até 2014 estão sendo julgados acusados de formar quadrilha que cobrava propina de empresários vinculados aos programas de incentivos fiscais.
A diretoria do Sindjor/MT invoca o direito de informação de pessoas públicas, constantes na nossa Constituição. Portanto, não só à justiça que senhor Marcel deve explicações, mas à toda sociedade que recolhe impostos e lhe confiou junto com outros secretários do governo passado o status de guardião do dinheiro público, e não sua manipulação para interesses de notório enriquecimento particular ou de grupos, como consta na denúncia inicial da Operação Sodoma.
A Diretoria do Sindjor/MT manifesta ainda sua preocupação em processos judiciais de altas autoridades do Estado em que, com o argumento do direito da personalidade e proteção da intimidade e de pessoas, coloquem, na realidade, uma mordaça na imprensa e negando informação à sociedade que paga a conta de mulheres e homens públicos.
Por fim, a Diretoria do Sindjor/MT entende que segredo de justiça de pessoas públicas não combina com democracia e nem com a sociedade da informação na qual vivemos.
Diretores do Sindicato confiam na Justiça, mas longe de intimidações e pressões como as tentaram dar cabo no presente processo. Pessoas públicas têm todo o direito à ampla defesa, à presunção da inocência, ao princípio do contraditório, mas não à impunidade e tentativa de esconder da opinião pública e da Imprensa julgamentos públicos e que têm que ter publicidade, por princípio legal e social do direito de informação".
