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Quarta-feira, 14 de agosto de 2024

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​Sem palanque

MPE recomenda que TV AL e tribuna não sejam usados para “campanha”

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

​Sem palanque
O Ministério Público Eleitoral encaminhou recomendação aos deputados estaduais alertando para as proibições do período de campanha e, principalmente, de pré-campanha eleitoral. O objetivo é evitar o uso da estrutura pública pelos que buscam reeleição. O alerta serve para o uso da TVAL e até mesmo para pronunciamentos na tribuna. O MPE explica que a imunidade parlamentar não constitui direito absoluto, portanto, “a tribuna da Casa Legislativa não pode ser utilizada para fins eleitoreiros”, ou seja, os pronunciamentos feitos devem ser relativos apenas à atuação parlamentar.
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