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Quarta-feira, 14 de agosto de 2024

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Livre manifestação

Procuradoria Federal emite nota a favor de manifestações em universidades

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Livre manifestação
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, emitiu uma nota pública apontando como potencialmente incompatíveis com o regime democrático as iniciativas voltadas a impedir alunos e professores de universidades de manifestarem livremente seus posicionamentos sobre as questões do país. Para a PFDC, o argumento de que as instituições escolares são equipamentos públicos e, portanto, a salvo do debate eleitoral, não faz jus à dignidade que ambos os temas têm na Constituição de 1988. De acordo com a nota, a interpretação de dizeres “Direito UFF Antifascista”, “Marielle Franco presente”, “Ditadura nunca mais. Luís Paulo vive” como sendo uma forma de propaganda eleitoral transborda os limites da razoabilidade e compromete o arcabouço constitucional da liberdade de manifestação e de cátedra, bem como de expressão do pensamento e intelectual.
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