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Quinta-feira, 15 de agosto de 2024

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Projetos repetidos

Deputados defendem a isenção para armas de fogo para segurança pública de MT

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Projetos repetidos
O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) e o deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentaram projetos semelhantes sobre as normas de tributação para a aquisição de arma de fogo por polícia e bombeiro militar, polícia civil e agente penitenciário do Estado de Mato Grosso. Claudinei alegou que o projeto apresentado pelo emedebista em 25 de junho segue a mesma sugestão sobre a isenção de Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O parlamentar conta que é importante se posicionar para evitar qualquer conflito ou contratempos dentro das comissões e avalia que é importante a assessoria do parlamentar faça uma pesquisa sobre o projeto de lei que já foi protocolado na Casa de Leis desde o dia 27 de fevereiro. “Tomei conhecimento sobre o deputado estadual Thiago Silva ter apresentado em sessão plenária, a mesma matéria que apresentei no final de fevereiro. Ele apresentou semana passada sobre a isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo para policiais do estado e do sistema prisional. Então seria interessante a assessoria jurídica do deputado Thiago pesquisar o trâmite deste projeto de lei nosso. Ele pode também contribuir com alguma emenda”, explica Claudinei.
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