O Projeto de Lei nº 767/2020, do deputado Ulysses Moraes (PSL), que proíbe o teste em animais de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes foi aprovado em primeira votação na sessão de quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O projeto institui, ainda, multa de 50 mil UPF/MT por animal para as empresas que infringirem essa lei, com valor dobrado em caso de reincidência e suspensão temporária ou definitiva de alvará de funcionamento. Ao profissional a multa é no valor de 2.000 UPF/MT. O projeto ainda precisa passar em segunda votação e, depois, ser sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM).
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