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Domingo, 18 de agosto de 2024

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No 7 de Setembro

AMM orienta que prefeitos não utilizem estrutura de prefeituras em atos pró ou contra Bolsonaro

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

No 7 de Setembro
Diante da tensão envolvendo as manifestações marcadas para o 7 de Setembro, a AMM enviou comunicado aos prefeitos em que recomenda imparcialidade das administrações municipais, independente se o ato for a favor ou contra o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). No documento, a instituição alerta sobre a proibição da utilização da máquina pública no protesto, sob pena de responsabilização dos gestores. A Associação orienta que os prefeitos não permitam a utilização da estrutura e do patrimônio municipal, como veículos e prédios públicos, em prol das manifestações por configurar ato de improbidade administrativa na modalidade de violação aos princípios constitucionais da administração. A AMM recomenda, ainda, que os servidores que estiverem em escala de plantão no dia e horário da manifestação não participem do ato, sob pena de responderem administrativamente. A instituição lembra que o uso da máquina pública é permitido somente em eventos cívicos comemorativos ao Dia da Independência, quando tradicionalmente são realizados desfiles para celebrar a data histórica. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta que a manifestação popular é um direito legítimo em um estado democrático de direito, porém alerta sobre a responsabilidade dos agentes públicos, que devem manter a isenção em respeito ao erário e à moralidade da administração.
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