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Segunda-feira, 19 de agosto de 2024

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Paridade de armas

Desembargador dá cinco dias para MPE se manifeste em recurso de Emanuel Pinheiro

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Paridade de armas
O desembargador Luiz Ferreira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estabeleceu prazo de cinco dias para que o Ministério Público (MPE) se manifeste em recurso do prefeito afastado, Emanuel Pinheiro (MDB), que pede retorno ao cargo. Informação consta em decisão que negou efeito suspensivo. Conforme Ferreira, há necessidade de ouvir o órgão, “por questão de paridade de armas”. Somente após a manifestação, o magistrado reexaminará possibilidade de retorno. 
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