O presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, conseguiu, já nos primeiros 50 dias à frente da Corte de Contas, atingir duas metas estipuladas para o biênio 2022-2023. Com foco na melhoria da administração pública e atuação em conjunto com o Colegiado de Membros e equipe, mesmo em regime de plantão em virtude da pandemia da Covid-19, assegurou a instalação da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) e a criação do novo modelo de atuação fiscalizatória das Secretarias de Controle Externo (Secex). A CPNJur, comissão responsável por garantir a qualidade das propostas normativas e pareceres técnicos em consultas formais, mantendo-os estáveis, íntegros e coerentes previamente à deliberação do relator ou do Tribunal Pleno, foi oficialmente instalada em 17 de fevereiro e já na primeira reunião apreciou e aprovou o novo modelo de atuação das Secex, autorizando o presidente a editar a referida resolução normativa ad referendum do Tribunal Pleno. Sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), o novo modelo é composto por seis Secex, com atuação multidisciplinar. Inicialmente, as Secretarias de Controle Externo vão contar com três comitês temáticos, sendo eles o de Atos de Pessoal e Previdência; de Contas de Governo; e o de Desestatização. A Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, por sua natureza, se manteve especializada em apenas uma área e a Secretaria de Controle Externo de Recursos (Serur) permaneceu vinculada à Presidência.
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