Motoristas de aplicativo contemplados com a isenção do IPVA devem requerer o benefício por meio do sistema e-Process da Sefaz. A isenção é aplicada aos veículos que utilizam Gás Natural Veicular registrados e licenciados em Mato Grosso e que tenham potência de até 1.600 cilindradas. O motorista precisa ter cadastro junto à empresa do aplicativo de transporte e ter realizado uma média mensal de 150 atendimentos entre 1º de janeiro a 30 de setembro do ano anterior. A isenção é limitada a um veículo. Nos casos em que houver mais de um automóvel, o benefício será aplicado ao veículo que apresentar maior valor médio de mercado.
Passo a passo:
O requerimento deve ser protocolado até o último dia estabelecido para registro ou licenciamento do veículo.
Para requerer a isenção do IPVA, o motorista precisa preencher o formulário “Pedido de reconhecimento de isenção de IPVA” disponível no site da Sefaz, no banner IPVA 2022, opção Formulários e-Process.
Ao protocolar a solicitação é necessário anexar os documentos que comprovam o direito ao benefício. Nos casos dos veículos registrados em nome de cônjuge ou companheira (o) do motorista, é necessário anexar ao processo cópia da identidade ou outra documentação de identificação oficial, não vencida, bem como a certidão de casamento ou o contrato que comprove a união estável.
A isenção foi concedida a partir de janeiro de 2022. Para obter o benefício nos próximos anos, os motoristas devem realizar os procedimentos até o última dia estabelecido para registro ou licenciamento do veículo. Todas as regras referentes à essa isenção foram publicadas no dia 29 de dezembro de 2021, por meio do Decreto nº 1.229.
