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Segunda-feira, 19 de agosto de 2024

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ALMT decide nesta quarta-feira criação de taxa para uso de gás natural veicular

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

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A Assembleia Legislativa vai decidir nesta quarta-feira (20) se aprova uma emenda do deputado Lúdio Cabral (PT) que retira do Projeto de Lei 5/2022 (Mensagem 2/2022) o gás veicular. A Mensagem, que veio do Executivo, passou em segunda votação na semana passada e condiciona o benefício fiscal na importação de gás natural ao recolhimento e contribuição ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT). Segundo Lúdio, com esta aprovação os motoristas de aplicativo seriam prejudicados, e a emenda tem o objetivo de restringir a contribuição somente às empresas. Após a votação do projeto na última semana, o governador Mauro Mendes (UNIÃO) afirmou que o projeto já havia ido para a Assembleia com a contribuição obrigatória somente para as indústrias e que quem falasse diferente estaria mentindo. Na Mensagem, disponível no site oficial da Assembleia, no entanto, o texto original traz outra realidade (veja AQUI). Via assessoria de imprensa, o Governo do Estado afirmou que não teve a intenção de incluir o gás veicular e que a Mensagem foi enviada com erro. Disse também que fará a modificação do projeto para que inclua somente o gás industrial.



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