O governador Mauro Mendes (União) sancionou que veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência ou qualquer outra doença crônica nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino do Estado. A pena para quem descumprir pode chegar a quase R$ 650 mil. Com isso, os estabelecimentos de ensino, creches ou similares devem capacitar seu corpo docente e equipe de apoio para acolher a criança e o adolescente portador de deficiência ou doença crônica, propiciando-lhe a integração a todas as atividades educacionais e de lazer que sua condição pessoal possibilite. A lei é de autoria do deputado Dr. João (MDB).
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