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Sábado, 28 de setembro de 2024

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Inclusão e garantia de direitos

SER Família Inclusivo emitiu 4,9 mil Carteiras de Identificação dos Autistas

Foto: João Reis

Inclusão e garantia de direitos
O Governo de Mato Grosso tem atuado na proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o apoio e supervisão da primeira-dama Virginia Mendes. Entre as ações voltadas para a causa está a emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA), que garante os direitos dos consumidores autistas. Já foram entregues, desde janeiro de 2020, quando o documento passou a ser emitido, 4.939 carteiras. Há três anos, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) emite a CIA, e, para facilitar ainda mais, a solicitação pode ser feita pelo aplicativo MT Cidadão. A CIA que possui a sua distribuição gratuita faz parte do programa SER Família (Lei 12.013/2023), o “SER Família Inclusivo”, também uma das bandeiras da primeira-dama do Estado. Além da carteirinha, há o projeto “Autismo na Escola”, que promove estudos voltados à promoção de políticas públicas específicas para autistas nas escolas da rede estadual de ensino.

 
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