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Sexta-feira, 28 de junho de 2024

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​Não é crime

STF forma maioria para descriminalização do porte de maconha

Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

​Não é crime
O Supremo Tribunal Federal formou maioria no entendimento de que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, mas o número de membros a favor da descriminalização já é majoritário. O que falta é a Suprema Corte definir qual é a quantidade de droga considerada para uso pessoal. Enquanto o debate seguir no STF, o Congresso Nacional, formado em grande parte por políticos conservadores, deve dar uma “resposta” aos ministros.
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