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Terça-feira, 30 de julho de 2024

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Sem constitucionalidade II

Estima-se que existam aproximadamente 17 mil músicos impedidos de exercer a profissão em Mato Grosso, devido ao não pagamento de anuidades exigida pela OMB-MT. O que a Ordem não entendeu é que ela não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, portanto ela é uma entidade "fantasma".
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