MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A INDICAÇÃO PARA O STF

A idéia é que as organizações leiam o manifesto e decidam sobre a sua adesão e assinatura

A secretaria executiva da ABRACCI encaminha a todas as organizações da rede o Manifesto da Sociedade Civil sobre indicação para o STF (copiado abaixo):
Há muito tempo a sociedade civil brasileira vem discutindo a necessidade da construção de mecanismos democráticos de participação no processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Apesar de ser uma prática comum nos países democráticos, essa discussão pública ainda não vem ocorrendo em nosso País. A relevância desse debate pode ser claramente percebida na presente conjuntura, onde se observam impasses sobre temas de grande relevância, como no caso dos julgados relativos à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010)...
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www.mcce-mt.org

Foi lançada no início dessa semana uma campanha pela indicação do Marlon Reis para 11º ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Como tod@s sabem, a indicação para o ministro ao STF é feita pela Presidência da República, e a pressão da sociedade pela indicação do Marlon vem mobilizar o debate em torno de um processo de participação democrática nessa escolha dos ministros.


O Dr. Marlon Jacinto Reis, além de Juiz de Direito no Maranhão, é um dos fundadores do MCCE, participou da criação da ABRACCI, e participa do seu comitê de ligação. Marlon também é integrante do Conselho Diretor da Amarribo, e presidente da ABRAMPPE (Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais)...


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