Olhar Direto

Sábado, 29 de junho de 2024

Notícias | Do Internauta

Resposta Sema

Para que não pairem dúvidas em relação à obra em curso na Sema e, lembrando que todas as questões ambientais foram observadas:


· A área aberta está inclusa numa área de expansão do Centro Político e Administrativo onde deveram ser construídas as sedes administrativas da Aprosoja e Ampa (Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão) com estacionamento compartilhado entre esses organismos e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Tudo isso previsto em projeto no Plano Diretor do Centro Político e Administrativo.

· Não se trata de uma área de APP – Área de Preservação Permanente. Por conceito, a APP é uma área de proteção permanente (como o próprio nome diz), de cursos d’água, nascentes, encostas com mais de 45º de inclinação, bordas de tabuleiro, etc., definido em normas ambientais. No caso em questão não há APP de nascente ou de qualquer curso d’água. Talvez tenha havido no caso uma falta de informação em relação ao escoamento natural das águas das chuvas, localizado fora da área aberta, que escorre superficialmente.

· Também não se trata de área de recarga de nascente uma vez que não há solos nem rochas típicos para que se configure como área de recarga padrão, assim considerada, aquela que absorve em quantidade significativa, as precipitações pluviométricas (chuvas).

· A obra em questão encontra-se devidamente licenciada no órgão ambiental estadual. Tal licenciamento foi requerido pela Aprosoja e Ampa. O projeto licenciado cumpriu todas exigências legais, contidas nos roteiro sde Licenciamento Ambiental.

· O projeto paisagístico do estacionamento e da obra contempla piso grama de alta permeabilidade e a introdução de espécies da flora local com potencial de sombreamento.
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