Rondonópolis, 03 de Agosto de 2011. Os partidos abaixo assinados vêm a público externar suas posições em relação ao número de cadeiras do legislativo municipal referente ao pleito eleitoral de 2012. Como é de conhecimento público, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 58/09), promulgado pelo Congresso Nacional em 23 de setembro de 2009, resultante do esforço conjunto dos partidos políticos, com a mobilização de 7000 suplentes e amplo apoio da sociedade civil organizada em todo o país, normatizou o número de vagas para vereadores nos municípios brasileiros segundo sua população residente. Para os municípios que possuem entre 160 a 300 mil habitantes, esse número pode chegar a 21 vagas. Nessa classe, situa-se Rondonópolis com quase 200 mil habitantes, que dessa forma pode acrescer nove vereadores aos 12 hoje existentes. Agora cabe aos atuais legisladores do município determinar, com base na PEC 58/09, o número de cadeiras do novo legislativo para 2012. Queremos chamar a atenção da sociedade sobre a importância dessa votação e seu significado para o futuro de nosso município, que não pode ser determinado por somente quatro partidos que hoje dominam o legislativo. Ademais, a atual conjuntura de crescimento econômico acelerado do país e de Rondonópolis em particular, potencializado pela chegada da ferrovia, cujo terminal de cargas será o maior complexo intermodal do Brasil, provocará novos reordenamentos territoriais, econômicos, e socioambientais que irão demandar esforços de vários segmentos sociais para responder aos novos desafios. Parece-nos, então que o aumento do número de cadeiras no legislativo, de 12 para 21 vagas, deve ser a decisão mais coerente, de forma a possibilitar a participação de vários segmentos sociais hoje alijados de ter seu representante na câmara de vereadores, como é o caso da maioria dos trabalhadores, dos pequenos empresários, dos agricultores, das mulheres, dos negros, da juventude, dos ambientalistas, etc.. Eram 17 vereadores, diminuiu para 12, agora é o momento de preparar a cidade para o aumento populacional que se aproxima. É preciso explicitar o fato de que esse aumento no número de vagas no legislativo municipal, segundo normatização dada pela PEC 58/09, não deverá significar nenhum custo adicional ao município, uma vez que o repasse do executivo se manterá no mesmo patamar atual, ou seja, será gasto com 21 vereadores o que se gasta atualmente com apenas doze, ampliando a democracia representativa em Rondonópolis, que em 2013 terá assim cerca de 1 vereador para cada 10.000 habitantes, comparando por exemplo com São José do Povo que tem menos de 4.000 habitantes, e 1 vereador para cada 444 moradores, com cerca de três mil eleitores e nove vereadores, como Pedra Preta, Guiratinga e outras. Esclareça-se que outros partidos serão consultados, assim, nos parece que o momento não permite arroubos demagógicos e oportunistas, com intuito de manter o monopólio do legislativo municipal em poucas mãos, ao custo de campanhas milionárias. Ao contrário, o momento exige responsabilidade e posições republicanas, atitudes que devem ser intrínsecas aos homens públicos! PCdoB PT PV PSDB DEM PSL PMN PRB