Conselho Municipal de Saúde aprova Orçamento para 2010 (Por Geovane Renfro - Pres. do CMS de VG) O Plenário do Conselho Municipal de Saúde aprovou nesta quinta-feira (10/12) a proposta do substitutivo do Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande para o ano de 2010 que deverá ser enviada à Câmara Municipal na próxima semana. O Orçamento havia sido enviado ao Poder Legislativo em Setembro, para cumprir os prazos legais, sem, contudo ter sido apreciado previamente pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme dispõe a Resolução nº 333 do CNS. A nova proposta orçamentária reflete a realidade e a complexidade do setor da saúde e inclusive deixa claro que o montante de pouco mais de 54 milhões é insuficiente para atender as necessidades mais básicas da população na área da saúde. “O Orçamento da saúde não poderia ser inferior a 70 milhões, para atender de forma satisfatória aos diversos programas e ações de saúde”, afirma o presidente do Conselho Geovane Renfro. O Orçamento aprovado traz avanços importantes para se otimizar os gastos no setor. Foram levantados todos os problemas das unidades de saúde, por nível de complexidade, e, priorizados aqueles que originam os demais. Ou seja, dessa vez a Saúde pretende atuar na causa das doenças e não simplesmente no tratamento ou cura. Pela primeira vez se pretende investir efetivamente em ações de Promoção da Saúde e na Prevenção de Doenças. Está proposta a criação do Programa de Saúde do Idoso, Ações de Redução da Mortalidade Materno-Infantil, A ampliação da cobertura do Programa de Saúde da Família e da Saúde Bucal neste programa, A aquisição, ainda que insipiente, de medicamentos fitoterápicos, que segundo o MS é uma forma de garantir o uso sustentável de nossa fauna medicinal tão invejada em outros países e desvalorizada no Brasil, entre outras ações. Uma questão importante que também foi assegurada na proposta orçamentária é a Implantação do PCCS da Saúde, um anseio antigo dos trabalhadores da saúde, que participaram juntamente com o CMS, há mais de dois anos, da construção de uma proposta que atendesse aos preceitos da NOB/RH/SUS instituída pelo Ministério da Saúde e Aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde e às deliberações da Mesa de Negociação Permanente de RH do SUS. “Fico feliz que o PCCS da Saúde esteja assegurado na proposta. De nada adianta estrutura física e equipamentos modernos se os trabalhadores não estiverem motivados e sentindo-se valorizados pela instituição a que dedicam grande parte de sua vida. Tenho a certeza de que o prefeito Murilo Domingos e os Vereadores de Várzea Grande não vão se furtar em realizar esse sonho dos trabalhadores.” desabafa Geovane. O CMS reconhece, entretanto que o município sozinho não consegue garantir os investimentos necessários. Enquanto a Prefeitura pretende investir mais de 40 milhões em 2010, o estado e a União irão transferir fundo-a-fundo, pouco mais de 12 milhões. A conclusão é lógica: A Saúde precisa de mais recursos. A Emenda Constitucional nº 29 precisa ser regulamentada urgentemente. A bancada federal de MT precisa tomar partido nessa luta que irá beneficiar a todos os brasileiros, já que a EC 29 irá obrigar o estado e o governo federal a investir a cumprir com o montante mínimo a ser investido na Saúde.