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Quarta-feira, 21 de agosto de 2024

Notícias | Política BR

Gilmar Mendes nega liminar para procurador-geral do DF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou o pedido de liminar no Mandado de Segurança, em que o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, contesta decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que teria negado à defesa acesso a documentos apensados em reclamação disciplinar a que o procurador responde naquele órgão.


O Corregedor Nacional do MP alegou que esses documentos estariam resguardados por sigilo judicial e que assim deveriam permanecer até o fim das investigações.

O CNMP determinou que as sindicâncias contra Bandarra fossem vinculadas à reclamação disciplinar, já em tramitação no conselho. Foi decidido também, que os documentos que estavam resguardados por sigilo judicial fossem retirados dos autos, "permanecendo eles, até que se ultimem as diligências investigatórias a eles relacionadas, sob a guarda da Corregedoria Nacional".

A defesa de Leonardo Bandarra afirma que o conteúdo do relatório foi "criminosa e amplamente divulgado", apesar de estar sob segredo de justiça.
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