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Sábado, 20 de julho de 2024

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MPE entra com ação contra Serra e PSDB-PE por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou nesta terça-feira (3) ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o candidato à Presidência pelo PSDB, José Serra e contra o Diretório Estadual da legenda em Pernambuco por antecipar campanha em propaganda partidária exibida em televisão nos dias 2, 4 9 e 14 de junho.


O MPE acusa legenda e candidato de usarem as inserções partidárias para transmitir “mensagem de conteúdo eleitoral”, que faria indicação da candidatura de Serra e menção às razões para que o eleitor o apoiasse.

“Nós vamos acelerar a refinaria, a expansão do Porto de Suape e a Ferrovia Transnordestina. E vamos melhorar muito a saúde, como eu fiz quando era ministro. [...] Nós vamos aumentar e fortalecer o programa Bolsa Família, mais gente e mais recursos, e vamos cuidar também do futuro dos seus filhos”, teria afirmado Serra em trechos da propaganda citados na ação.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirma que há “clara divulgação da ação política que José Serra pretende desenvolver”. O MPE pede à Justiça Eleitoral que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de multa no valor máximo (R$ 25 mil) ao candidato tucano.

Serra já foi multado seis vezes pela Justiça Eleitoral neste ano. O total já soma R$ 35 mil em penalidades aplicadas a José Serra.

O G1 tentou contato com o advogado de José Serra e aguarda retorno.

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