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Domingo, 21 de julho de 2024

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Para Sérgio Cabral, violação de sigilo não afeta democracia

O governador do Rio de Janeiro e candidato à reeleição pelo PMDB, Sérgio Cabral, alegou, nesta quinta-feira (2), que o estado democrático de direito no Brasil não é afetado pelas supostas quebras ilegais dos sigilos fiscais de Verônica Serra, filha do presidenciável tucano José Serra e de pessoas ligadas ao PSDB, como seu secretário-geral Eduardo Jorge Caldas Pereira e o ex-ministro das Telecomunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros.


Para Cabral, aliado da presidenciável petista Dilma Rousseff, a veiculação das notícias sobre os vazamentos mostra o funcionamento de instituições da democracia, como a imprensa livre. "Isso veio à tona com imprensa denunciando (...) graças a Deus", afirmou.

Minutos antes, o governador destacara as liberdades democráticas como vantagem do Brasil sobre os outros países emergentes, durante almoço com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, na sede da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). A comparação é feita especialmente em relação aos países do chamado "Bric", nome composto a partir das iniciais de Brasil, Rússia, Índia e China.

"A diferença sobre os outros emergentes é que temos uma democracia 'radical', com imprensa livre, partidos livres e onde as regras são respeitadas", afirmou Cabral para uma plateia composta por empresários brasileiros e alemães, cujo maior investimento recente no Rio foi a CSA (Companhia Siderúrugica do Atlântico) - parceria da Vale com a alemã ThyssenKrupp inaugurada em junho em Santa Cruz (Zona Oeste), no valor de US$ 8,2 bilhões.


Entenda o caso
O caso veio à tona por meio de uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, publicada na noite de terça-feira (31), apontando que documentos da investigação da Corregedoria da Receita Federal revelaram o acesso aos dados fiscais da empresária Verônica Serra, filha do presidenciável tucano. O acesso teria sido feito pela funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, que trabalha na agência da Receita, em Santo André (SP), no dia 30 de setembro de 2009.

Na procuração citada pelo órgão consta a assinatura que seria da filha do candidato tucano feita no dia 29 de setembro de 2009. O portador Antonio Carlos Atella Ferreira teria, segundo a documentação em poder da Receita, reconhecido firma no dia 30 de setembro, no mesmo dia em que retirou as cópias no órgão. Para a Receita , no entanto, a apresentação da procuração descaracteriza a quebra de sigilo.

Nesta quarta-feira (1), o 16º Tabelião de Notas de São Paulo afirmou que "o reconhecimento de firma é falso" na procuração supostamente assinada pela filha do candidato José Serra. Verônica também negou que tenha assinado tal documento.
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