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Domingo, 21 de julho de 2024

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Jarbas na TV: quebra de sigilo só existe em ditaduras

Como havia prometido, o senador e candidato ao governo de Pernambuco Jarbas Vasconcelos (PMDB) utilizou um minuto do seu programa eleitoral para falar sobre a quebra de sigilo de dados da Receita Federal de pessoas ligadas à candidatura à presidência de José Serra (PSDB).


Na inserção, o parlamentar classifica o episódio como algo existente apenas em "regimes ditatoriais". "Denunciamos várias vezes o aparelhamento por parte do presidente da República e do PT em órgãos e instituições federais. Deu no que deu. Esse é o quinto, sexto, sétimo, oitavo caso de violação de sigilo fiscal. Isso só existe em regimes autoritários, regimes ditatoriais", declarou nesta sexta-feira (03), citando a filha do tucano, Verônica Serra, como exemplo.

Jarbas Vasconcelos argumentou na inserção que o assunto "diz respeito a todo o Brasil" e toda "pessoa livre" e com espírito "democrático" deveria discutir sobre o tema. "Em Pernambuco, a minha pessoa, a voz da oposição, faz o mais veemente protesto contra essa ignomínia", disse ao final do programa. O senador também propôs à coordenação de campanha de Serra que peça aos demais candidatos aliados que exibam depoimentos sobre o assunto em seus programas eleitorais.

Entenda o caso
O caso veio à tona por meio de uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, publicada na noite de terça-feira (31), apontando que documentos da investigação da Corregedoria da Receita Federal revelaram o acesso de dados fiscais da empresária Verônica Serra, filha do presidenciável tucano. O acesso teria sido feito pela funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, que trabalha na agência da Receita, em Santo André (SP), no dia 30 de setembro de 2009.

Na procuração citada pelo órgão consta a assinatura que seria da filha do candidato tucano feita no dia 29 de setembro de 2009. O portador Antonio Carlos Atella Ferreira teria, segundo a documentação em poder da Receita, reconhecido firma no dia 30 de setembro, no mesmo dia em que retirou as cópias no órgão. Para a Receita , no entanto, a apresentação da procuração descaracteriza a quebra de sigilo.

Nesta quarta-feira (1), o 16º Tabelião de Notas de São Paulo afirmou que "o reconhecimento de firma é falso" na procuração supostamente assinada pela filha do candidato José Serra. Verônica também negou que tenha assinado tal documento.
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