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Domingo, 21 de julho de 2024

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Coligação petista pede direito de resposta de cinco minutos na propaganda de tucanos

A coligação Para o Brasil Seguir Mudando, que tem Dilma Rousseff como candidata à Presidência da República, entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestando a propaganda da coligação O Brasil Pode Mais, que tem José Serra (PSDB) como candidato a presidente, por ser supostamente injuriosa. A coligação de Dilma pede cinco minutos de direito de resposta à exibição de propaganda televisiva que classifica a ex-ministra da Casa Civil como má administradora. Para os advogados da coligação petista, a propaganda “desvirtuou por completo a finalidade da propaganda eleitoral”, uma vez que o tempo destinado à propaganda tucana não foi usado para divulgar as propostas do candidato José Serra. Um dos argumentos usados pelos advogados do PT é um artigo da Lei das Eleições, que afirma ser “assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”.
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