O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou nesta terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a decisão que negou seu registro de candidatura. Ele concorreu a uma vaga de senador pelo Pará.
Jader teve a candidatura questionada pela Procuradoria Eleitoral do estado porque renunciou ao mandato de senador, em 2001, para evitar um processo de cassação em meio às investigações do caso que apurava desvios no Banpará e a denúncias de envolvimento no desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
O candidato sempre negou irregularidades. Sua defesa afirma que não houve atentado à moralidade pública porque o então senador foi alvo apenas de denúncias publicadas na imprensa.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) liberou o registro de Jader, mas a Procuradoria Eleitoral recorreu ao TSE, que barrou o candidato com base na ficha limpa. Mesmo com registro indeferido, nas eleições do último domingo (3), Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não estivesse barrado, seria eleito em segundo lugar.
Mais cedo, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, enviou ao TSE manifestação contra o registro de candidatura de Barbalho. Ela defendeu a validade da Lei da Ficha Limpa para este ano.
O presidente do TSE convocou sessão extraordinária do tribunal para esta quarta-feira (6). Segundo Lewandowski, o TSE vai concentrar esforços para que todos os recursos sobre registro de candidatura estejam julgados antes da diplomação dos eleitos, no dia 17 de dezembro.
Novas eleições
O TRE-PA divulgou nesta terça-feira nota oficial em que afirma ser “prematuro” cogitar a realização de novas eleições para o cargo de senador no estado. Essa possibilidade existe por causa da quantidade de votos obtidos por dois candidatos a senador barrados pela Lei da Ficha Limpa: Jader Barbalho, que recebeu 1.799.762 votos, e Paulo Rocha (PT), que obteve 1.733.376.
Barbalho e Rocha somaram 57,24% dos votos válidos para senador e, por estarem com o registro indeferido, tiveram os votos considerados nulos. A lei prevê a realização de novas eleições caso mais da metade dos votos sejam considerados nulos.
Na nota, o TRE-PA informa que o plenário do tribunal deve ser reunir na próxima semana para discutir o assunto, mas que aguardará uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. A norma veta a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.
“A Corte do Tribunal deve se reunir na próxima semana para discutir o tema. Contudo, irá aguardar as manifestações do Supremo Tribunal Federal sobre a questão do julgamento dos candidatos eleitos mais nas condições de sub-judice. O TRE do Pará, independentemente do resultado e debates a serem realizados, está preparado para cumprir os dispositivos legais do Código Eleitoral”, diz a nota.
