Empresários e representantes governamentais interessados no Projeto de Lei Complementar (PLC) 116/10, mais conhecido como Lei do Audiovisual, que trata entre outros assuntos das novas regras de TV a cabo no Brasil, serão convidados pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para uma reunião no Senado logo após o carnaval.
Oliveira é o relator do projeto que já foi aprovado na Câmara e é fruto de polêmicas na área de telecomunicações. O principal objetivo da proposta é permitir que empresas de telefonia possam ofertar canais pagos de televisão Segundo o senador, a expectativa é que o texto esteja pronto para ser votado, no Senado, ainda no primeiro semestre deste ano. Para isso, um “entendimento” com as comissões que tratarão do tema pode ser tentado, para que o texto siga direto para o plenário da Casa.
Para o senador, que nega que haja “açodamento” no encaminhamento da matéria, o assunto foi suficientemente debatido na Câmara, o que permite que ele seja analisado com maior rapidez pelos senadores. “Vou aproveitar o carnaval para reler o projeto, que já conheço, e ver o que foi proposto pela Câmara. Depois, vou fazer uma reunião com os atores envolvidos para que ninguém seja pego de surpresa”, explicou.
Devem participar do encontro, os empresários dos setores de telefonia e radiodifusão, produtores independentes e representantes das agências nacionais de Telecomunicações e de Cinema.
O PLC 116 contém temas sensíveis à área de comunicação. Apesar de ser considerado um marco regulatório importante por empresários do setor, o projeto sofre acusações de cercear a liberdade de expressão e de conceder poder excessivo à Agência Nacional de Cinema.
Entre as principais polêmicas, está a obriga os canais de televisão estrangeiros a obedecerem um regime de cotas de produções nacionais no horário nobre. Além disso, existe resistência com a proibição de radiodifusores de controlar empresas de televisão paga. O papel da Ancine no controle e fiscalização do conteúdo é outro ponto de divergência.
Parlamentares favoráveis à aprovação do projeto defendem que o texto precisa ser votado o quanto antes para que uma lei mais clara sobre o assunto passe a vigorar. Em audiência pública ocorrida no fim do ano passado no Senado, associações de empresários, sindicatos e representantes das agências reguladoras chegaram à conclusão de que a falta de um marco regulatório pode abrir brechas para interpretações difusas sobre o assunto.
Segundo dados da Associação Brasileira de TV por Assinatura, nos últimos três anos houve acréscimo de 80% no número assinantes em função do aumento do poder aquisitivo da população.
