A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assinou nesta sexta-feira (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, portaria que determina a participação de representantes de trabalhadores nos conselhos de administração de empresas públicas ou de economia mista com mais de 200 funcionários.

De acordo com o Palácio do Planalto, a portaria abrange pelo menos 59 empresas em que o governo possui maioria das ações com direito a voto.

As novas normas estabelecem que o processo de escolha dos representantes dos trabalhadores será por meio de uma comissão paritária integrada por representantes de entidades sindicais e das empresas.

Poderão votar para a eleição do representante todos os empregados ativos das empresas e os critérios para o cargo de conselheiros são os mesmos declarados em lei e no estatuto das respectivas instituições. Para evitar conflitos de interesse, será proibida a participação dos empregados em reuniões dos conselhos em que sejam abordados temas relativos à relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens.

A cerimônia de assinatura da portaria contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, de representantes de centrais sindicais e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, responsável pela interlocução do governo federal com entidades de classe e movimentos sociais.

Durante a cerimônia, Dilma afirmou que a participação dos trabalhadores nos conselhos vai aprimorar a condução administrativa das estatais. “A presença dos trabalhadores nos conselhos, e resguardar com todas as cautelas para essa representação ser uma representação efetiva, é algo estratégico para a própria empresa, é algo estratégico para o país”, disse.

No discurso, a presidente também criticou a privatização de empresas estatais. “Nós tivemos, em alguns momentos, diante da crise do Estado brasileiro, algumas tentativas em relação às empresas estatais e às empresas públicas, que foram conquistas que o Brasil acumulou durante os anos, nós tivemos, ao lado de uma política de esvaziamento das empresas e até de sucateamento, nós tivemos tentativas de privatização. É importante que a gente lembre que os trabalhadores, mesmo os fora das empresas, foram responsáveis pela sua preservação”, afirmou.

Dilma também fez elogios ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que ele deveria estar presente à cerimônia. Segundo a presidente, Lula lutou, durante o governo dele, pela ampliação do papel dos trabalhadores na gestão das estatais.

“Falta, sem dúvida, uma pessoa, que é o presidente Lula porque ele lutou muito por esta lei. Eu sou testemunha da quantidade de vezes que ele perguntava para o Paulo Bernardo [atual ministro das Comunicações e ex-ministro do Planejamento no governo Lula]: “E aí, ô Paulo, a minha... a regulamentação da participação dos trabalhadores no Conselho das empresas?.”