O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu nesta terça-feira (22) a medida aprovada pela Comissão Especial de Reforma Política da Casa que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo e ainda amplia de quatro para cinco anos o mandato do presidente da República, de governadores e prefeitos.
“Quando foi votada a emenda da reeleição, eu tive a oportunidade de votar contra, mas votei a favor de uma emenda dizendo que a reeleição não seria feita e o mandato seria maior, de cinco ou seis anos, uma vez que quatro anos realmente é um mandato muito pequeno”, afirmou Sarney nesta terça.
Na quinta-feira (17), a Comissão de Reforma Política do Senado, que debate a elaboração de um projeto sobre o tema, aprovou o fim da reeleição. Pela proposta, os mandatos para esses cargos passariam a ser de cinco anos. Os senadores também aprovaram a manutenção do voto obrigatório.
A comissão do Senado é formada por 15 parlamentares e é presidida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O fim da reeleição e a manutenção do voto obrigatório são pontos que serão reunidos no relatório que a comissão irá apresentar no dia 5 de abril. Outra comissão, da Câmara, também discutirá propostas para a reforma do sistema político brasileiro.
Se for aprovada pelo Congresso, o fim da reeleição não terá validade para os atuais governantes, que poderão disputar a reeleição. A mudança só entraria em vigor para os eleitos a partir de 2014. A presidente Dilma Rousseff, por exemplo, poderia permanecer por até nove anos no Planalto, se conseguir a reeleição.
Considerado um tema controvertido, a possibilidade de reeleição no Executivo foi introduzida na Constituição em 1997, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 16.
Voto distrital
Afirmando que não gostaria de se antecipar ao debate da comissão sobre o voto distrital, Sarney disse não enxergar formas de implantar o chamado “distritão” no país. Para ele, a proposta deveria ter sido implantada no passado.
“Em 1973, apresentei uma emenda aqui para o voto distrital. A melhor fórmula que tem hoje no mundo é o voto distrital, mas reconheço que, hoje, no Brasil, nós não podemos pensar em voto distrital, porque não há como dividir o país em distritos. Vamos ter de encontrar uma fórmula de compatibilizar o voto majoritário com o voto proporcional”, afirmou Sarney.
