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Segunda-feira, 22 de julho de 2024

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Ficha Limpa

Lei da Ficha Limpa só deve funcionar a partir das eleições de 2012

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa, aquela que impede a posse de candidatos com problemas na justiça, só vai valer a partir das próximas eleições, em 2012.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei da Ficha Limpa, aquela que impede a posse de candidatos com problemas na justiça, só vai valer a partir das próximas eleições, em 2012. Muitos candidatos que tiveram votos suficientes no ano passado, mas foram barrados por causa da lei, agora poderão assumir seus mandatos.


Pelo menos 30 candidatos tinham recorrido à Justiça contra a Lei da Ficha Limpa. A decisão do Supremo vale, em tese, para todos, mas não é automática. Os recursos ainda precisam ser julgados. O que vai provocar mudanças no Congresso principalmente na Câmara por causa do coeficiente eleitoral.

Na câmara, são pelo menos duas: sai a professora Marcivânia (PTAP), entra Janete Capiberibe (PSBAP). A vaga do deputado Zonta (PPSC), fica com João Pizzolatti (PPSC).

No senado, Wilson Santiago, (PMDBPB) perde o mandato para Cássio Cunha Lima (PSDBPB), Vicentinho Alves (PRTO) cede a cadeira para Marcelo Miranda (PMDBTO). Marinor Brito (PSOLPA) será substituída por Jader Barbalho (PMDBPA). E Gilvam Borges (PMDBAP) deixa a casa. Quem entra é João Capiberibe (PSBAP).

Alguns políticos como Paulo Maluf, conseguiram liminar e assumir os mandatos no começo de fevereiro. A lista completa das mudanças no Congresso deve demorar alguns dias para sair e decisão do Supremo também vai mexer com a composição das assembléias legislativas dos estados.
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