O código florestal chegou definitivamente no Senado Federal. Antes restrito às comissões de agricultura e meio ambiente da Câmara dos Deputados, o assunto foi debatido desta vez na Comissão de Meio Ambiente do Senado, da qual fazem parte os senadores Jayme Campos (DEM), Blairo Maggi (PR) e Pedro Taques (PDT).

O relator do projeto de lei 1879/99, que atualiza o código florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) defendeu o seu relatório quer deve ser votado em junho no plenário da Câmara.

Segundo Aldo Rebelo, os pequenos produtores rurais são os mais prejudicados com a legislação ambiental vigente, que foi modificada diversas vezes nas últimas décadas por meio de novos decretos, normas e portarias.

O deputado lembrou que 90% dos produtores rurais estão sem renda e ficarão inviabilizados financeiramente se a legislação ambiental vigente for cumprida à risca.

Ele questionou se é socialmente justo aos pequenos produtores o cumprimento de normas que só os médios e grandes produtores são capazes de atender.

“O arroz é plantado nas várzeas em todo o mundo, mas que no Brasil é crime. A banana que São Paulo e Rio Grande do Sul consomem é toda plantada em APP (área de preservação permanente) e se nós tirarmos estas áreas destes produtores, eles deixarão sua atividade. Nunca vi um produtor de banana ficar rico. Os pequenos produtores são um problema social”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que o seu relatório tende a buscar um equilíbrio entre interesses defendidos hoje entre ruralistas e ambientalistas.

“Não podemos tratar um assunto como uma disputa entre inimigos. Precisamos continuar preservando mais e garantir justiça social para a realidade econômica e social de toda a produção rural brasileira”, concluiu.