O advogado da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), José Eduardo Alckmin, apresentou nesta terça-feira (29) a defesa no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Jaqueline é acusada de suposta quebra de decoro parlamentar registrada pelo vídeo em que aparece ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, pivô do escândalo que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.

O fato de o episódio ter ocorrido antes de Jaqueline ser deputada federal, em 2006, é o principal argumento da defesa para tentar evitar o processo. "É de fundamental importância destacar que todos os fatos alegados na representação teriam ocorrido muito antes do início da atual legislatura, em que certamente a [deputada] sequer era detentora de mandato parlamentar. Daí a impossibilidade de que tais fatos possam justificar a instauração de processo por eventual quebra de decoro”, afirmou a defesa.

No documento, entregue ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR), e ao relator do processo, Carlos Sampaio (PSDB-SP), o advogado da parlamentar sustenta que o processo não deveria ter sido aberto.

“Os fatos que não podem constituir cometimento de infração ética não podem, por evidente, autorizar abertura de processo tendente à decretação da perda de mandato, por implicar uma indevida e inadmissível prorrogação de competência por arte do Parlamento”, afirmou o advogado.

A partir desta terça (29), Sampaio terá 90 dias para apresentar o relatório que precisa ser votado pelo Conselho e, depois, analisado no plenário da Câmara. Após o encontro, o advogado de Jaqueline disse que foi informado sobre a abertura de um novo processo contra a parlamentar. Segundo Alckmin, ela será investigada pelo uso indevido de verba indenizatória. “Fomos notificados sobre esse processo e vamos apresentar a defesa na semana que vem, o mais rápido possível”, disse o advogado.