A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira (11) que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal uma definição sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. A entidade anunciou que vai entrar com uma ação na Corte para evitar dúvidas sobre quem poderá se candidatar.saiba mais

Uma comissão de advogados integrantes da entidade vai elaborar a ação, pedindo que o STF analise a constitucionalidade da lei. A iniciativa foi sugerida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

No dia 23 de março, o STF derrubou a validade da ficha limpa para as eleições de 2010, mas o debate sobre o assunto não se encerrou. Mesmo podendo ser aplicada nas eleições de 2012, a Lei da Ficha Limpa ainda poderá ter dispositivos questionados.

A norma prevê 14 critérios de inelegibilidade que podem vir a ser atacados no STF por candidatos eventualmente barrados nas eleições municipais de 2012.

A lei, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010.

Em entrevista coletiva, após a decisão do STF, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, alertou para a indefinição sobre o futuro da Lei da Ficha Limpa.

Segundo ele, o STF não analisou se a lei é ou não inconstitucional. Por isso, a ficha limpa “não está imune a questionamentos”. “Não tem nada seguro. Não é certo que a lei valerá para 2012”, disse Lewandowski.