Mato Grosso está apenas na 19º posição no ‘ranking’ de repasse de verbas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), com R$ 15.8 milhões recebidos entre março de 2008 e março de 2010 – sendo R$ 14.9 milhões destinados ao Estado e, R$ 891.9 mil, aos municípios mato-grossenses, apurou
Olhar Direto.
O valor pode ser considerado muito baixo, levando-se em conta estudos que apontam o alto índice de criminalidade. Durante o feriadão prolongado, por exemplo, foram mais de 20 mortos na baixada cuiabana – sete deles assassinados. Além disso, municípios do interior estão na rota de assaltantes de banco e caixas eletrônicos. Fugas em cadeias e presídios também fazem parte da rotina dos mato-grossenses.
Durante o período, a União destinou R$ 1.003 bilhão ao programa, por meio do Ministério da Justiça. O montante enviado a Mato Grosso representa faria de apenas 1.5% do ‘bolo nacional’. Os estados que mais receberam foram Rio de Janeiro (R$ 140,2 milhões – 14%), Rio Grande do Sul (R$ 128,9 milhões - 13%), São Paulo (R$ 114,2 milhões - 11%), Goiás (R$ 79 milhões - 8%) e, Bahia (R$ 76,5 milhões - 8%).
Os dados estão no levantamento feito pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentados nesta segunda-feira, pela diretora técnica do TCU, Márcia Lima de Aquino, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, sobre a fiscalização do órgão nos programas sociais do governo federal.
Segundo Márcia de Aquino, a maior parte das despesas do programa foi utilizada em ações como o pagamento do benefício Bolsa-Formação, para a qualificação de trabalhadores de baixa renda da área de segurança; aquisição de equipamentos como helicópteros e armas; construção de penitenciárias penais especiais; e a implantação de Gabinetes de Gestão nos municípios.
O programa federal foi instituído pela Lei 11.530/2007 e tem como objetivos prevenir, controlar e reprimir a criminalidade, concatenando ações de segurança pública e de políticas sociais, em trabalho conjunto entre órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, envolvendo famílias e comunidades.
Márcia Aquino disse ainda que o relatório preliminar do TCU aponta algumas fragilidades na execução do Pronasci, como a falta de informações sobre as ações no Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal (SIGPLAN), além da ausência de relatórios avaliativos com indicadores que possibilitem a mensuração de resultados, a exemplo do índice de sensação de segurança e as taxas de homicídios nos estados contemplados pelo programa.
“Quando se tem um programa em operação, a primeira coisa que a gente quer saber, que conhecer, é sua efetividade. Sentimos deficiência nesse procedimento de apresentação de indicadores”, disse ela na audiência.
Outro problema apontado pela diretora está na estrutura do próprio Ministério da Justiça que, de acordo com Márcia, não possui recursos humanos suficientes para a execução das ações do Pronasci. “O volume de recursos é significativo e o Ministério não tem uma estrutura adequada”, assinalou.
Ela informou que o relatório teve como objetivo obter informações sobre a organização e funcionamento do Pronasci e identificar objetos de fiscalização que serão alvo de auditorias do TCU.
