O deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT) vai pedir esclarecimentos da ministra do Planejamento, Mirian Belchior, sobre a ameaça de cortes em recursos federais que podem afetar diretamente as emendas parlamentares. A ministra será palestrante nesta terça-feira (26), em Brasília, de audiência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Mirian Belchior foi convidada para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, os cortes e vetos ao Orçamento de 2011 e a validade dos restos a pagar entre 2007 e 2010. A audiência é uma iniciativa também das comissões de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Urbano.
A ministra falará também sobre os chamados “restos a pagar”, ou seja, recursos que haviam sido empenhados, mas Estados e municípios ainda não receberam e que podem ter a liberação suspensa.
O parlamentar mato-grossense alerta que no dia 30 de abril entra em vigor o prazo estipulado pelo decreto presidencial 7.445/2011, dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O objetivo do governo foi reduzir a pressão sobre a demanda agregada e, assim, diminuir as expectativas de inflação. Com o decreto, o Executivo elaborou nova estimativa da receita primária para 2011 e estabeleceu novos limites orçamentários e financeiros para os diversos órgãos.
Segundo Valtenir Pereira, o assunto está gerando uma crise, pois o corte dos recursos, apesar de terem sido empenhados, coloca os parlamentares em situação difícil perante compromissos e ações já encaminhadas. Para o deputado, o orçamento federal é hoje uma peça de ficção, pois ele não é impositivo e não garante que os recursos sejam liberados.
“O grande problema enfrentado é que estão ocorrendo cortes no orçamento e há riscos de projetos nem saírem do papel. As emendas são empenhadas, as informações são divulgadas para a comunidade e depois acontece esse corte que frustra. Queremos discutir a perspectiva do orçamento”, argumentou o deputado.
LDO
Entre outras novidades, a proposta da LDO encaminhada pelo governo neste ano acaba com o poder do Congresso de criar despesas obrigatórias. A LDO também estabelece os principais indicadores econômicos para os próximos anos. Entre eles, salário mínimo de R$ 616,34 em 2012 (crescimento nominal de 13,1% sobre o valor atual de R$ 545) e superavit primário de R$ 139,8 bilhões, equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2012.
A prática de deixar pagamentos em aberto de um ano para outro tem gerado atrito entre o governo federal e prefeituras, pois a maioria dos recursos que deixaram de ser liberados estava inscrita em emendas parlamentares destinadas a municípios.
