O governo federal vai analisar a proposta dos deputados federais e senadores para adiar por mais seis meses a entrada em vigor decreto federal 7.418/2010 de forma a permitir que o governo tenha tempo para fazer a maior parte dos pagamentos dos "restos a pagar", que são os recursos federais oriundos de emendas parlamentares ainda não pagas a estados e municípios.

De acordo com a ministra Mirian Belchior, ouvida durante audiência da comissão Mista de Orçamento (CMO), o decreto foi publicado após a avaliação de que era preciso dar mais tempo aos prefeitos, principais beneficiados pelas emendas. O prazo para o pagamento se encerra no dia 30 de abril.

Segundo Mirian Belchior, a presidente Dilma Rousseff deve receber esta semana as soluções apresentadas pela equipe econômica da ministra do Planejamento, Mirian Belchior, para honrar com os compromissos.

“Nossa equipe está finalizando um verdadeiro pente fino para entender cada um dos restos a pagar. As secretarias se envolveram neste trabalho, que está sendo finalizado hoje. Levaremos amanhã ou depois para a presidente Dilma Rousseff uma definição. Temos até o dia 30 para resolver isso”, afirmou a ministra.

No total, o governo tem R$ 9,8 bilhões em restos a pagar não processados. Deste total, R$ 550 milhões se referem a emendas de 2007, R$ 1,4 bi são de 2008 e outros R$ 3,4 bi são restos a pagar de 2009, além de verbas obrigatórias.