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Segunda-feira, 22 de julho de 2024

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Câmara vota nesta semana flexibilização de regras de licitação para obras da Copa

A Câmara dos Deputados vota na terça-feira (10) a flexibilização das regras de licitação para a realização de obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A matéria, feita em conjunto com técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), foi inserida na Medida Provisória 521 como uma emenda da deputada Jandira Feghali (PCdoB- RJ).


Além da Copa e das Olimpíadas, os deputados devem incluir no texto a flexibilização de obras relativas à Copa das Confederações, prevista para 2013.

A emenda fazia parte da medida provisória que criava a Autoridade Pública Olímpica, que perdeu a validade por falta de votação. Por isso, o texto foi reenviado ao congresso na MP 521.

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