O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou nesta segunda-feira (9) que os prefeitos vão cobrar da presidente Dilma Rousseff o recebimento da parcela de restos a pagar referente aos municípios. “Na parte dos restos a pagar, gostaríamos que o empenho, que é um compromisso, fosse pago”, afirmou.
Nesta terça-feira (10), a CNM inicia a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. As reivindicações dos prefeitos serão apresentadas à presidente Dilma Rousseff, que deve participar da abertura oficial do encontro. Segundo Ziulkosky, “o que mais preocupa no momento são os restos a pagar”. Os restos a pagar são um mecanismo pelo qual despesas contratadas em um ano podem ser pagas pelo Orçamento dos anos subsequentes.
Segundo a CNM, o governo federal deixou em estoque, desde 2003, restos a pagar de R$ 128 bilhões. Deste valor, R$ 27 bilhões seriam destinados aos municípios. No final de abril, o governo publicou decreto que determina o cancelamento de parte dos restos a pagar de convênios firmados entre 2007 e 2008 cujas obras ainda não haviam sido começadas ou contratadas.
Segundo a CNM, o decreto atinge obras e compra de equipamentos já empenhados em 2007 e 2008 no valor de R$ 7,89 bilhões. Ziulkosky disse que os prefeitos querem uma “revisão do decreto” ou uma ”prorrogação” do prazo para a contratação das obras.
De acordo com a CNM, 49% dos empenhos referentes a aquisição de equipamentos não saíram do papel e serão cancelados e 33% das obras não se iniciaram e também serão canceladas. Ziulkosky avalia que dificilmente o governo atenderá a reivindicação dos prefeitos sobre os restos a pagar. “Acho muito difícil que o governo mude isso”.
Royalties
Além dos restos a pagar, os prefeitos vão pedir a regulamentação da emenda 29, que fixa regras de limite mínimo de aplicações em recursos para a saúde e de atribuição de municípios, estados e da União.
Durante a marcha, os prefeitos também vão pressionar o Congresso a derrubar um veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impediu a distribuição igualitária a todos os municípios dos royalties da exploração do petróleo.
