O relator do projeto que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou na tarde desta terça-feira (10) que ainda está "fazendo um esforço" para que se resolvam os pontos de divergência de seu relatório. Rebelo se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e os líderes partidários para um almoço na tarde desta terça.

“Ainda estamos fazendo um esforço para fazer uma redação que resolva os dois pontos divergentes, que são as áreas de preservação permanente e a declaração para os agricultores de pequenas propriedades, para que eles possam declarar as áreas de preservação”, disse Rebelo, ao final do encontro.

Nesta manhã, diante da dificuldade de se chegar a um consenso, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), afirmou que as possibilidades de acordo estão depositadas no relator da matéria. Rebelo contudo, afirmou que é preciso que haja “clareza” nos pontos que estão sendo discutidos.

“Queremos que fique na lei o máximo de clareza para que não cause dúvidas nem para o meio ambiente, nem para a agricultura. Não podemos fazer uma lei que expulse os agricultores [...] Não é questão de crença ou fé. Eu apenas acredito [que o texto possa ser votado nesta terça]”, afirmou o relator.

O líder do governo no Congresso, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o governo e os líderes partidários já avançaram em alguns pontos divergentes. “A idéia de consolidar todas as áreas já não está mais posta”, afirmou. Vaccarezza afirmou ainda que o que não for colocado na lei o governo se dispõe a fazer por meio de decreto.

“Eu espero que até às seis horas da tarde isto esteja concluído. Se ficar pronto o texto, votaremos ainda hoje”.

Embora o líder acredite em um acordo, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, afirmou que ainda existem pontos que precisam de avaliação. “ A cada reunião são dados passos, mas ainda há pontos que estão precisando de uma avaliação melhor. Mas estamos confiantes. Quando todos estão compactuando para construir o acordo se cria condições para o acordo”, disse.

O que prevê o relatório
Pela proposta de Rebelo, pequenos agricultores com áreas de até quatro módulos fiscais - o tamanho de cada módulo é diferente em cada região - poderão declarar como reserva legal aquela existente na propriedade até 2008. Reserva legal é a área de mata nativa dentro da propriedade que deve ser preservada.

Eles terão obrigação de manter a área de preservação permanente (APP) que ainda existir na propriedade, mas não serão obrigados a recompor a reserva legal na propriedade 100% aproveitada.

As APPs são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.