O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, senador Jayme Campos (DEM-MT), propôs um grupo de trabalho para estudar a elaboração de um Projeto de Lei, conjunto da CAS, para viabilizar a concessão de incentivos fiscais às instituições de combate ao câncer. “Discutimos os direitos dos portadores da doença em audiência pública e constatamos o esforço da sociedade para resolver este problema de saúde pública. Precisamos incentivar as instituições e, principalmente, o trabalho das Santas Casas”, explicou o presidente da CAS.
O senador Paulo Davim (PV-RN), que também é médico, se comprometeu a participar do grupo de trabalho que vai examinar alternativas, a exemplo dos incentivos dados aos patrocinadores da cultura. Davim defendeu a participação do legislativo na busca de fontes de financiamento para a saúde.
Jayme Campos comentou os últimos números divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que mostram os gastos com saúde de vários países em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “O Brasil gasta só 9% do PIB com saúde e integra o grupo de países em que o setor privado é responsável pela metade dos gastos”, disse o senador, lembrando que o Brasil também corre o risco de chegar ao chamado “apagão na saúde privada”.
O câncer atualmente é a principal causa de morte entre crianças e adolescentes nos países em desenvolvimento. Dez mil crianças e adolescentes acima de quatro anos morrem de câncer anualmente no Brasil.
Dados publicados pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA) mostram que um dos principais fatores que interferem na probabilidade de sobrevida no câncer pediátrico é o atraso no diagnóstico. Segundo relatório publicado pelo Instituto, entre os motivos para a demora na procura de cuidados médicos, está a precariedade dos serviços de saúde. Já a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica diz que há defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) que não é reajustada há dez anos. Enquanto o tratamento de uma criança com câncer custa entre R$ três mil e R$ 12 mil, as instituições conveniadas recebem somente R$ 1,2 mil do SUS. Os médicos dizem que o governo joga a responsabilidade para casas de apoio e instituições não-governamentais que atuam no setor.
Na Europa e nos Estados Unidos, o índice de cura do câncer em crianças é de 77%, contra 50% a 60% no Brasil. Há falta de medicamentos adequados no sistema público de saúde.
O grupo de trabalho da CAS deve elaborar a proposta em até 90 dias.
