Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), garantiram quórum e limparam a pauta desta quarta-feira (1º/6). Dos 12 projetos votados, a maioria é terminativa na CAS e não precisa passar pelo plenário do Senado.
Entre as propostas aprovadas, está o projeto (PLS 314/07), que protege os prestadores de serviço contra práticas discriminatórias no mercado de trabalho, com a fixação de uma idade mínima para os candidatos a emprego.
A CAS aprovou também a modificação das regras para benefícios previdenciários que afetam garimpeiros e pensionistas.
Para as donas de casa de baixa renda e com idade elevada, o período necessário para a aposentadoria pode ficar mais curto. O projeto (PLS 81/11), aprovado pelos senadores da Comissão, diminui o tempo de carência em relação aos demais segurados do Regime Geral da Previdência. A carência corresponde ao número mínimo de meses de contribuição exigidos para o pedido da aposentadoria. Atualmente, a dona de casa de menor renda pode se aposentar por idade, aos 60 anos, se ela houver contribuído pelo menos por 15 anos (180 meses). A carência poderá cair para até 24 meses se a segurada já tiver 60 anos ou no momento que atingir essa idade, entre 2011 e 2014. A partir de 2015, haverá aumento gradual até o mínimo atual de 180 meses, para quem completar 60 anos a partir de 2027.
Meio Ambiente
Já os fabricantes de pneus que não recolherem os pneus condenados e que perderam a capacidade de utilização, serão multados. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aplica multas a fabricantes de pneus que não cumprem uma determinação legal de dar uma destinação adequada a estes pneus, mas a Justiça não reconhece a obrigação de as empresas efetuarem esse pagamento que atende a uma resolução do CONAMA.
O projeto (PLS 581/09) estabelece as penas para quem não recolher os pneus inservíveis, produtos danosos ao meio ambiente e à saúde pública, já que são um dos maiores focos do mosquito da dengue, por exemplo.
A proposta será votada na Comissão de Meio Ambiente, entre os dias 6 e 10 de junho, quando a presidência do Senado pretende dar destaque para os temas ambientais e o esforço será para votar matérias em comemoração ao Dia e à Semana do Meio Ambiente.
