O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou nesta terça-feira (7) processo contra desembargador Fausto De Sanctis que foi acusado de desobedecer decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e negar informações sigilosas sobre investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

O processo disciplinar contra o magistrado foi ajuizado no CNJ pelo banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. De Sanctis determinou, por duas vezes, a prisão de Dantas, como juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, durante a operação deflagrada em julho de 2008.

Por unanimidade, os conselheiros do CNJ entenderam que o juiz desrespeitou o STF e mereceria pena de censura. No entanto, a lei não prevê esse tipo de punição para desembargadores, apenas para juízes de primeira instância. Dessa forma, o processo foi arquivado.

Na época dos fatos, De Sanctis era juiz de primeira instância, mas, em janeiro deste ano, foi promovido a desembargador. A defesa do magistrado afirmou que não houve ilegalidade na atuação de De Sanctis, mas se disse satisfeita com o resultado do julgamento.

“Acho que não traz nenhuma mancha à carreira dele. O resultado final é nenhuma mancha na cadeira dele. É um ponto final nessa discussão, um ponto final jurídico”, afirmou o advogado Pierpaolo Bottini.

Para os advogados de Daniel Dantas, os conselheiros reconheceram as supostas irregularidades praticadas pelo juiz, o que servirá de exemplo. “O ato ilícito foi considerado. Nunca mais um juiz brasileiro fará isso”, afirmou o advogado Sérgio Pitombo.

O CNJ julgou um recurso da defesa de Dantas contra decisão do Órgão Especial do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região que, em maio de 2009, negou abrir processo por desobediência contra De Sanctis, por oito votos a seis. A defesa de Dantas contesta o resultado do julgamento do agora desembargador.

O desembargador Fausto De Sanctis responde ainda a outros dois processos disciplinares no Conselho Federal de Justiça (CFJ). Esta é a segunda vez que o CNJ arquiva uma ação administrativa contra o magistrado. No primeiro caso, De Sanctis era acusado de conluio com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal na condução dos fatos que se seguiram à deflagração da Operação Satiagraha.

Entenda o caso
De Sanctis, que foi promovido a desembargador em janeiro deste ano, é acusado de se negar a fornecer informações sigilosas do processo requeridas pelo então ministro do Supremo Eros Grau, diante de um pedido da defesa de Dantas ao STF. O ministro avaliou as informações enviadas pelo magistrados como “evasivas”.

Preso durante a operação da PF, Dantas foi libertado por decisão liminar do então presidente do STF ministro Gilmar Mendes. Mesmo depois da decisão do Supremo, De Sanctis determinou novamente a prisão preventiva de Dantas, alegando novos fatos.

Mendes entendeu que o juiz desrespeitou a decisão da Corte e mandou soltar novamente o banqueiro. A atitude do magistrado foi condenada pelos ministros do STF que apoiaram a decisão do colega.