O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, entregou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), nesta quinta-feira (8) relatório sobre as contas do governo federal em 2010, último ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento, uma espécie de radiografia do governo, faz oito ressalvas e 23 recomendações, mas conclui que as contas estão em condições de serem aprovadas.
Sarney recebeu as contas de Lula porque também é o presidente do Congresso Nacional, instituição responsável para julgar as contas do governo. O relatório será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O documento contém informações sobre aplicação de recursos e resultado de ações estatais. Entre os tópicos abordados, estão desempenho da economia, atuação das agências reguladoras, saúde, educação, além de um amplo diagnóstico sobre mobilidade urbana no país. O parecer traz também avaliação do cumprimento de recomendações feitas em 2009.
As ressalvas incluem o baixo percentual de execução das ações descritas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 como "prioritárias" (20%), informações desatualizadas, "inconsistências contábeis", recorrentes problemas relacionados ao planejamento, à priorização e ao acompanhamento efetivo da execução do gasto público, entre outras irregularidades.
Um dos principais problemas encontrados em relação à execução orçamentária é o montante de "restos a pagar", que quase triplicou nos últimos cinco anos, atingindo o valor de R$ 129 bilhões em 2010, demonstrando desequilíbrio, conforme o relatório, entre alocação anual de recursos na lei orçamentária com a realidade da execução dos programas governamentais.
Ao avaliar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o tribunal constatou que o principal problema de monitoramento das ações decorre da ausência de informações sistematizadas. De acordo com o relatório, os montantes de investimentos em infraestrutura declarados pelo programa estão superestimados em diversos segmentos. Em seu lançamento, o PAC previa investir R$ 503,9 bilhões no período de 2007 a 2010, mas a execução acumulada em 2010 foi de R$ 443,9 bilhões (88% da previsão).
