O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa fixou 30 dias de prazo para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e outros 30 dias para os réus no caso do mensalão fazerem suas alegações finais. No processo, 38 pessoas são acusadas de participação no suposto esquema, denunciado em 2005, pelo qual parlamentares receberiam dinheiro em troca de apoio político ao governo.

O prazo começa a ser contato desta quarta-feira (8), quando foi assinada a decisão assinada por Barbosa, relator do caso no STF. Esta é última fase do processo, o que significa o encerramento das etapas de coletas de provas, depoimentos e diligências.

Terminado o prazo, o relator vai elaborar o voto e liberar o processo para ser colocado em pauta no plenário. O relator afirmou não ter previsão do tempo que levará para concluir o voto. A ação penal tramita no Supremo desde 2007.

Nesses 60 dias, acusação e defensores poderão revisar todas as informações produzidas desde o início do inquérito, em junho de 2005, e apresentar as últimas argumentações para defender seus pontos de vista.

Segundo o relator do caso, o prazo foi fixado a pedido do procurador-geral, que alegou “a grande complexidade e volume de provas” descrito nas cerca de 45 mil páginas do processo.

“A concessão de 30 dias [para cada uma das partes] mostra-se razoável e proporcional à complexidade do processo, que apresenta elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas”, afirmou o relator.

Um dos réus, o ex-deputado federal Paulo Rocha pediu um prazo de 90 dias para defesa e outros 90 para a acusação analisar o processo. O pedido foi negado por Barbosa por ser “excessivo”.

Barbosa justifica ainda que os autos foram totalmente digitalizados e as partes tiveram “extenso período” para o preparo dos últimos argumentos, já que as diligências finais foram feitas em 2011.