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Quarta-feira, 26 de junho de 2024

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Deputado federal Homero Pereira comenta a prorrogação de decreto

O deputado federal Homero Pereira (PR-MT) considerou prudente e de bom-senso a decisão, da presidente Dilma Rousseff, de prorrogar o decreto n° 7.029, que trata da regularização ambiental. O prazo venceria neste sábado 11 de junho e foi adiado para dia 11 de dezembro de 2011.


"Atitude de bom-senso em não deixar milhares de famílias do campo ser punidas por infrações ambientais, que serão modificadas por uma nova legislação. Demonsta ser um governo prudente e aberto ao diálogo", comentou o parlamentar.

De acordo com ele, será mais tempo para negociação afim de agregar ao novo Código Florestal propostas que distencionem os setores rural e ambiental.

"O Código Florestal é matéria de interesse nacional, e, portanto, todos os brasileiros devem se sentir atendidos em suas demandas e reivindicações. Queremos que seja um código da paz no campo", ponderou Homero Pereira.

É terceira vez que o governo estende o prazo final para impor sanções a desmatamentos ilegais de vegetação nativa. O decreto também adia o prazo para a regularização de reservas legais por 180 dias. Os produtores poderão, a partir daí, ser notificados por órgãos de fiscalização. Multas só poderão ser aplicadas após mais seis meses, prazo final para a averbação.
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