Depois de assinar o termo de posse e assumir o comando da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República nesta segunda-funda (13), a ministra Ideli Salvatti terá como primeiro desafio no Congresso pavimentar o caminho para a aprovação da medida que flexibiliza a Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.
O governo vai tentar votar pela quarta vez o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), desta vez inserido na Medida Provisória 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil. O modelo enfrenta resistência da oposição e já recebeu críticas inclusive do Ministério Público Federal.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu ao relator da MP, deputado José Guimarães (PT-CE), que distribuísse seu relatório aos líderes com antecedência e garante: “O plenário da Câmara vota a medida nesta semana.”
A intenção do governo é acelerar as obras e serviços previstos para os jogos olímpicos e para o mundial da Fifa, mas a oposição quer barrar as novas regras com o argumento de que elas fragilizariam a transparência das licitações e aumentariam os casos de corrupção na administração pública.
Nomeações
Além da polêmica em torno da flexibilização das licitações, a nova ministra terá o desafio de destravar as nomeações para o segundo escalão do governo e facilitar a liberação de recursos de emendas parlamentares. As duas medidas são condições básicas para acalmar os ânimos da base aliada no Congresso, bastante descontente com a demora na liberação de cargos e de recursos.
Ideli terá ainda que articular a base na Câmara para debater questões polêmicas como a regulamentação da emenda 29, que fixa os percentuais mínimos do gasto público com saúde, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-300), que criadora um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros.
No Senado, a ministra e ex-senadora terá mais intimidade para negociar com os líderes partidários – já que freqüentou a Casa por oito anos –, mas deve enfrentar questões ainda mais polêmicas do que na Câmara. O projeto do novo Código Florestal e a proposta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que muda a tramitação de medidas provisórias no Congresso são os principais desafios.
‘Bem recebida dentro do PMDB’
Ao chegar no Senado nesta segunda, Sarney elogiou a escolha de Ideli para a articulação do governo e afirmou que o nome dela foi “bem recebido” pelo PMDB: “Devo dizer que a escolha da ministra Ideli foi muito bem recebida dentro do PMDB, uma vez que sempre admiramos sua capacidade de articulação, de dialogar. Às vezes, ela é firme, mas na política muitas vezes você tem que ser firme, o que não é defeito é virtude.”
Líder da bancada do PT no Senado e depois líder do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso, Ideli Salvatti, 59, nasceu em São Paulo, mas fez carreira política em Santa Catarina.
Em função da forma veemente que defende o governo em questões polêmicas, como aumento para aposentados, fim do fator previdenciário, e crises políticas como a que envolveu os ex-presidentes do Senado Renan Calheiros e José Sarney, Ideli conquistou a simpatia do Planalto, mas sofreu as consequências nas urnas, quando ficou em terceiro lugar na disputa pelo governo catarinense, em 2010.
Ideli foi a primeira mulher eleita senadora por Santa Catarina e uma das fundadoras do PT local. Antes de chegar ao Senado, cumpriu dois mandatos como deputada estadual (1995 a 1999 e 1999 a 2003). Em janeiro deste ano foi nomeada por Dilma para o Ministério da Pesca e Aquicultura.
