Documentos considerados secretos por parte do governo brasileiro e que tratam de negociações diplomáticas para a delimitações das fronteiras nacionais poderão receber a classificação de sigilo eterno se aprovada uma emenda do senador Fernando Collor (PTB/AL) ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo apresentado em 2009. A proposta, no entanto, enfrenta iniciativas dentro do governo.

Entre os insatisfeitos com as manobras do ex-presidente está o coordenador do projeto da Comissão da Verdade da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o ex-deputado Gilney Viana, que defende prazo máximo de 25 a 30 anos para divulgação de conteúdo sigiloso.

Ele critica a emenda apresentada no Senado e a modificação do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que modifica de 50 para 30 anos o período em que certos arquivos ficariam sob sigilo.

“Uma geração é mais do que tempo razoável para guardar certas informações. Sou favorável ao menor prazo possível, pois a sociedade tem o direito de conhecer a sua história”, afirmou com exclusividade ao Olhar Direto.

Pelas regras atuais, os papeis classificados como ultrassecretos são guardados por 30 anos, mas após esse período o sigilo pode ser renovado. O projeto determina que estes documentos podem ficar em sigilo por 25 anos, prazo renovável uma vez, o que deixa o tempo máximo de sigilo em 50 anos.