Projeto de Lei na Câmara pode obrigar o Estado a internar usuários de drogas para recupera de dependência. A proposta foi apresentada durante audiência pública da Comissão de Saúde. De acordo com o autor do projeto, o deputado federal Osmar Terra (PMDB/RS), o objetivo é fazer com que o Estado antecipe o início do tratamento para dependentes químicos.

Ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, o parlamentar lembra que a situação de famílias de usuários de drogas é dramática. Por isso, justifica o parlamentar, que é importante a ajuda do governo para o começo do tratamento.

Sem definir questões orçamentárias, ele afirma que a intenção é fazer com que o Estado coloque em prática a política nacional de tyratamento de usuários de drogas e dependentes químicos.

“A droga cria no usuário a memória do prazer, que muda o seu livre arbítrio. Se o usuário fica internado em um hospital ou clínica por 15 a 20 dias, ele tem a possibilidade de sair da chamada ‘fissura’ e pode começar um tratamento”, argumentou o deputado.

O projeto de lei 7663/2010 também prevê rigidez nas penas para traficantes de drogas derivadas da cocaína para diferenciá-los criminalmente dos traficantes de maconha.
A matéria seguirá para as comissões de constituição e justiça e de segurança pública da Câmara dos Deputados.