O secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), afirmou nesta sexta-feira (17) que estuda medidas jurídicas contra a medida provisória que prevê o sigilo sobre o orçamento de algumas obras para a Copa do Mundo de 2014. "Acionei o departamento jurídico do PSDB para estudar as medidas cabíveis no sentido de impedir esse abuso com o contribuinte brasileiro", afirmou em nota o deputado.

A MP, aprovada nesta quarta-feira (15) pela Câmara, visa simplificar o processo de licitação para grandes eventos esportivos no Brasil. O texto aprovado estabelece o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações destinadas a obras e serviços relacionados à Copa das Confederações, à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos.

"Essas medidas do governo federal restringem a transparências das informações sobre a Copa do Mundo. Vão contra, inclusive, a promessa do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva que disse que todos os gastos públicos poderão ser acompanhados pela internet por qualquer cidadão brasileiro", afirmou Castro.

O deputado disse esperar que "tanto os órgãos do Poder Judiciário quanto o Tribunal de Contas da União tomem medidas em relação a esse abuso por parte do governo federal".

Sigilo
Nesta sexta, a presidente Dilma Rousseff defendeu o regime de contratação especial e lamentou a "má interpretação" que, segundo ela, está sendo dada à questão. Ela pediu "limites" na discussão, afirmando que não se pode acusar o governo de estar "garantindo roubalheira".

"Lamento a má interpretação que deram a esse ponto. Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto do interno quanto do externo", afirmou. "Quem não sabe o valor é quem está dando o lance", complementou. O que está sendo chamado de sigilo de orçamento, argumentou a presidente, é uma medida adotada para reduzir o preço das obras.

O ministro do Esporte, Orlando Silva, também negou nesta sexta que o governo promova "vedação à publicação de orçamentos" de obras para a Copa do Mundo de 2014. "Não há vedação à publicação de orçamentos. Não há nenhuma restrição. Serão todos dados publicados. O que há é que, durante o processo de licitação, os concorrentes, as empresas interessadas, elas não terão dados de orçamento. Mas a própria proposta de lei prevê que os órgãos de controle interno e externo terão acesso a essas informações. O objetivo é pôr fim à combinação de preços por parte das empresas", disse o ministro