O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse nesta sexta-feira (17) que determinou a abertura de uma investigação interna na Prefeitura de São Paulo para apurar denúncias de que servidores públicos estariam utilizando a máquina administrativa para pedir assinaturas em favor da criação do Partido Social Democrático (PSD). A criação do partido depende da coleta de cerca de 500 mil assinaturas. Diante das denúncias de que servidores públicos estariam colhendo assinaturas, um servidor da Subprefeitura da Freguesia do Ó, na Zona Norte, pediu exoneração.
"Pedimos uma correição para saber se havia algum trabalho dentro da subprefeituras e parece que não havia.", disse Kassab. O prefeito afirmou que a correição deve terminar dentro de prazo "bastante rápido."
O vereador Antonio Donato (PT) anunciou na quinta-feira (16) o início da coleta de assinaturas na Câmara Municipal de São Paulo para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia de que houve uso da máquina pública para convencer servidores públicos municipais a assinar a lista de criação do PSD.
De acordo com a lei federal 9.096, de 1995, só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional. Para provar essa condição, o partido em criação precisa ter o apoio de eleitores correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados - cerca de 500 mil votos em todo o país. A prova do apoio mínimo de eleitores é feita por meio de suas assinaturas, com menção ao número do respectivo título eleitoral, em listas organizadas para cada zona, sendo a veracidade das respectivas assinaturas e o número dos títulos atestados pelo escrivão eleitoral.
São necessários 19 votos para viabilizar o requerimento de CPI e pelo menos 28 para aprová-lo em plenário. Donato afirmou nesta quinta que já obteve os 19 votos necessários, mas só deverá protocolar o requerimento na próxima terça-feira (21). Depois disso, o PT tentará convencer os demais líderes dos partidos a inverter a pauta de projetos e colocar o requerimento sobre a CPI em primeiro lugar na lista de votação. "Não será fácil, mas acho que o tema merece uma CPI", disse Donato.
"Existem indícios de que o uso indevido da máquina partidária junto ao PSD ocorre em todas as subprefeituras da cidade, com possibilidade de estar ocorrendo também em secretarias do município e nas empresas municipais", diz o documento. "O ato de utilizar a máquina administrativa para realizar as filiações junto a partido político pode caracterizar improbidade administrativa e crimes eleitorais, tanto do senhor prefeito quanto dos demais servidores envolvidos."
Na atual legislatura, que termina em 2012, a Câmara recebeu 47 pedidos de CPI. Atualmente há duas em andamento, uma para apurar se estão sendo cumpridas políticas de acessibilidade e outra para investigar o cumprimento das metas de manutenção e expansão da rede de energia elétrica da cidade. O regimento interno determina que no mínimo duas CPIs devem tramitar simultaneamente na Câmara, mas, segundo Donato, é possível aprovar outras três facultativas.
