O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) defendeu, nesta terça-feira, a votação, ainda neste primeiro semestre, da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Ela prevê percentuais mínimos de recursos que a União, os estados e municípios deverão aplicar na saúde. “O PPS é favorável à votação da proposta, desde que não se crie um novo imposto, não repasse para a sociedade a obrigação que é do Estado”, afirmou Moreira.

O parlamentar disse ainda esperar que a promessa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de que votaria a proposta antes do recesso, seja cumprida, apesar da pressão do governo.

Na avaliação de Moreira, o governo federal não quer a apreciação da matéria porque ainda trabalha com a ideia de se criar um novo imposto para substituir a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

De acordo com o deputado, que é vice-líder do partido, há consenso para se votar e aprovar o texto, inclusive na base aliada. Ele ressaltou ainda que a oposição está mobilizada para derrubar a criação CSS (Contribuição Social à Saúde), caso o Planalto insista em manter “essa CPMF disfarçada”.

A proposta que regulamenta o financiamento para a saúde já chegou a ser apreciada pela Câmara, faltando apenas a análise de uma emenda, da oposição, que retira do texto a criação de novo imposto.