A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça (28) que a preocupação com o controle da inflação “terá um grande peso” na decisão da presidente Dilma Rousseff de prorrogar ou não o decreto que cancela em 30 de junho as emendas parlamentares não liberadas ao Orçamento de 2009, os chamados restos a pagar, que são recursos que a União repassa aos municípios para projetos e obras que estavam previstos para o Orçamento de anos anteriores e que ainda não foram pagos.
A possível derrubada do decreto levou líderes da base governista na Câmara a apelar a Ideli nesta terça para que levasse a posição de descontentamento dos aliados a Dilma. Apesar de ter se reunido com a presidente na hora do almoço, a ministra disse não ter uma posição sobre a questão.
“Houve um grande apelo em todas as reuniões que participei para que houvesse a prorrogação do decreto. Há uma grande preocupação, uma preocupação legítima da presidenta, porque a questão central é que nós possamos ter o efetivo controle e redução da inflação. Essa questão econômica do controle da inflação deverá ter um grande peso na hora da decisão [de Dilma] que já vem sendo sinalizada inclusive que é de não prorrogação do decreto”, disse Ideli.
Sobre a pressão dos aliados, Ideli argumentou que a preocupação de Dilma com o “controle da inflação” deveria ser a “preocupação de todos”. “Temos uma situação legítima de reivindicação dos parlamentares que querem que as emendas que eles apresentaram em anos anteriores possam ser executadas. Da parte da presidenta, há uma preocupação que deve ser de todos: a preocupação com a questão da inflação da economia para que possamos continuar tendo bons resultados”, analisou Ideli.
Embora não tenha uma posição sobre o decreto, Ideli sinalizou com a “liberação de limites” de emendas: “Temos liberação de limites para emendas que estão sendo encaminhadas ao ministério no dia de hoje. Estamos encaminhando aos ministérios o limite para que aqueles R$ 250 milhões que a presidenta anunciou na marcha dos prefeitos possa ser concluído. Tenho da parte do Ministério da Fazenda autorização para mais R$ 150 milhões que nós vamos processar nos próximos dias.”
Licitações da Copa
Mais cedo, durante almoço com os líderes, Ideli avisou que a disposição inicial de Dilma seria de não prorrogar o decreto dos restos a pagar. Diante do cenário, os líderes sinalizaram com uma possível interrupção das votações de temas de interesse do governo.
Apesar do clima de descontentamento, Ideli disse acreditar que os deputados irão concluir a votação nesta terça do projeto que flexibiliza as regras para licitações de obras da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 a partir do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): “A responsabilidade do parlamento com as obras da Copa e das Olimpíadas vai ser demonstrada no plenário no dia de hoje.”
Ideli disse que os deputados poderão fazer “ajustes de redação” no projeto do RDC para evitar que dúvidas dificultem a tramitação da matéria no Senado: “Algum ajuste de redação pode ser feito inclusive para tentar impedir que na tramitação do Senado tenhamos qualquer dúvida que traga necessidade de voltar para Câmara o projeto depois de aprovado no Senado.”
